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  Novas regras que permitam o avanço das pesquisas sobre a biodiversidade nacional. Este foi o principal pleito apresentado por representantes de ministérios e do setor empresarial na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, da Câmara dos Deputados, na última quinta-feira (2).
 
Em audiência pública, solicitada pelo presidente da comissão, o deputado Giovani Cherini (PDT-RS), governo e iniciativa privada solicitaram uma nova regulamentação para conservação, pesquisa e uso de recursos genéticos, em substituição à Medida Provisória 2186-16/01.
 
     “Precisamos de um marco legal que reconheça e estimule a pesquisa. Não conseguimos atuar como gostaríamos. A MP ainda traz dificuldades burocráticas para fazermos a pesquisa de novas moléculas”, criticou o diretor do Departamento de Políticas e Programas Temáticos do MCT, Carlos Alfredo Joly.
 
     A ideia é, segundo a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que a comissão trabalhe em parceria com outras instituições para a construção de uma nova regulamentação. Hoje, tramitam na Casa o Projeto de Lei 4842/98, da ex-senadora Marina Silva, e do ex-deputado Jaques Wagner (4579/98, apensado ao de Marina).
 
     A proposta, que aguarda votação na Câmara, estabelece sanções penais para os crimes contra o patrimônio genético e torna a biodiversidade nacional propriedade do Estado. “Espero que a audiência seja a reabertura dos debates para superar a MP e discutir os projetos de Marina e Jaques Wagner”, destacou o deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que presidiu o debate.
 
     Os participantes apontaram que o marco legal precisa levar em conta a experiência brasileira dos últimos dez anos. É importante observar também, na opinião deles, o marco internacional estabelecido pelo Protocolo de Nagoia, firmado na 10ª Conferência das Partes, da Convenção da Diversidade Biológica, organizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em outubro do ano passado, no Japão.
 
    

    publicada em: 10/06/2011 às 00:50, na categoria: INAU
    Autor/Fonte: (Com informações da Agência Câmara)

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