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Pesquisadores, representantes de órgãos governamentais e estudantes discutiram em mesa-redonda realizada na última sexta-feira (16/09) na sede do Musa, a inserção das áreas alagáveis no Código Florestal. O debate se estendeu até o início da noite e resultou em Carta aos Senadores que atualmente analisam a proposta do novo Código.

Os pesquisadores alertam para o fato de que, apesar de representarem entre 20% e 30% do território nacional, as áreas alagáveis brasileiras não estão protegidas por lei específica. "As áreas úmidas são mencionadas em algumas políticas de meio ambiente, como o Plano Nacional de Áreas Protegidas ou a Política Nacional de Biodiversidade, mas em nenhum momento são consideradas um ecossistema específico", disse Wolfgang Junk na abertura do evento.

Coordenador do Instituto Nacional de Áreas Úmidas (Inau), Junk lembrou que a definição de áreas úmidas inclui aspectos relacionados aos recursos hídricos e também relativos aos solos e à vegetação. "Para ser área úmida não basta ter água, tem que ter solo higromórfico e vegetação adaptada", explicou.

Habitadas há séculos por populações tradicionais, as áreas úmidas da Amazônia são usadas para pesca, agricultura e ecoturismo, prestam serviços ambientais como regular a descarga dos rios e abastecer os lençóis freáticos, e abrigam dois quintos de todas as espécies de árvores da floresta.

Esses aspectos são considerados pelos pesquisadores mais relevantes, por exemplo, que o sequestro de carbono. "Tudo indica que emissão e absorção de carbono pela floresta estão em equilíbrio. Por exemplo, os chamados aningais acumulam muita matéria orgânica, mas durante a seca liberam os gases acumulados rapidamente", disse Junk.

*Áreas Úmidas e o novo Código Florestal*

Duas proposições para o novo Código Florestal que impactam as áreas úmidas preocupam os cientistas. No novo texto, o Artigo 3, Inciso IV, define o leito regular dos rios como "a calha por onde correm regularmente as águas do curso d’água durante o ano". Em seguida, o Artigo 4 determina que serão consideradas Áreas de Preservação Permanentes (APP) "as faixas marginais de qualquer curso d`água natural, desde a borda da calha do leito regular" em larguras mínimas determinadas de acordo com a largura do curso d`água em questão.

"Na Amazônia há lugares em que a variação do nível da água dos rios chega a 20 metros. Qual seria então o leito regular? Essa nova definição cria inúmeros problemas, principalmente para a gestão do patrimônio da União, que há anos realiza a regularização fundiária tendo com base os rios em seus níveis mais altos", alertou Ennio Candotti, diretor do Musa, lembrando que a Constituição determina que o leito dos rios pertence à União.

A opinião foi corroborada por Alexandre Marcolino Lemes, da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) no Amazonas. "Para calcular o terreno pertencente à União fazemos uma série de cálculos considerando as médias das cheias de séries históricas, a chamada linha média das enchentes ordinárias. Ao valor obtido acrescentamos ainda 15 metros de cada lado do rio", disse.

Os pesquisadores reunidos no debate concordam que o antigo texto do Código Florestal, que define o leito do rio a partir de seu nível mais alto, era melhor que a nova proposição. Eles também defendem que o novo texto incorpore regras para o aproveitamento e manejo destas áreas. Segundo eles, o uso das áreas alagáveis deve ser feito apenas por comunidades tradicionais e deve considerar sua classificação a partir de um sistema que considere clima, hidrológica, química e física da água, dos solos e da vegetação superior.

 

 


    publicada em: 23/09/2011 às 12:53, na categoria: INAU
    Autor/Fonte: Núcleo de Comunicação Digital
    Tags: Áreas Úmidas, Novo Código Florestal

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